Democratização do Acesso à Banda Larga no Brasill: O Caso TELEBRÁS
Autores
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Rogério Santanna dos Santos
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Informações:
Publicações do PESC
O crescente aumento da penetração das tecnologias de informação e telecomunicações na sociedade contemporânea, notadamente o acesso a Internet em velocidades cada vez maiores, tem motivado os países à acelerar seus planos nacionais para promover a implantação de infraestrutura adequada a essas demandas. As contradições geradas nestes processos, tais como, o interesse da sociedade civil, das empresas e dos governos em disporem de uma maior cobertura e qualidade da infraestrutura necessária, versus a resistência das operadoras de telecomunicações em aumentarem seus investimentos nestas infraestruturas, em troca de margens de ganho menores, tem levados a diferentes governos a proporem Planos Nacionais de Banda Larga. As medidas de incentivo que compõe tais planos e suas diferentes estratégias são examinadas neste trabalho. A seguir, a partir das diretrizes propostas no Plano Nacional de Banda Larga do Brasil, são examinadas as contradições internas ao governo brasileiro e as dificuldades de implementação dessas medidas. Em especial, a opção do poder executivo federal de reativar a Telebrás, empresa de telecomunicações brasileira que reunia as operadoras estaduais desmembrada e privatizada em 1998, e encarrega-la de coordenar os esforços de implantação de novas infraestruturas de transporte da informação. As controvérsias geradas e as dificuldades em reativar a empresa para cumprir esse novo papel são aqui examinadas, bem como os desafios que os gestores públicos deverão enfrentar nos próximos anos e suas potenciais soluções.
The increasing penetration of information technology and telecommunications in contemporary society, notably the access to the Internet at increasing speeds, has motivated countries to accelerate their national plans to promote the deployment of infrastructure adequate to those demands. The contradictions generated in these processes, such as the interest of civil society, businesses and governments in having the necessary infrastructure with a greater coverage and quality, versus the resistance of the telecom operators in increasing their investment in infrastructure with a smaller profit margin, has led to different governments to propose National Broadband Plans. The incentives built in such plans and their different strategies are examined in this work. Then, based on the guidelines proposed in the National Broadband Plan in Brazil, we exam the internal contradictions of the Brazilian government and the difficulties of implementing these measures. In particular, the choice of the Federal Government in reactivate Telebrás, Brazilian telecom operator, former holding of the State Telecoms, that were dismantled and privatized in 1998, and instructs it to coordinate efforts to implement the new infrastructures. The controversies and difficulties in reactivating the company to fulfill this new role are examined here, as well as the challenges that public managers will face in the coming years and their potential solutions.